“Democracia direta é um sistema trabalhoso, mas vale a pena”

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“Democracia direta é um sistema trabalhoso, mas vale a pena”

No último dia 10 de dezembro a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas comemorou seu septuagésimo aniversário. Para a Suíça, a defesa destes direitos e a promoção da democracia a eles ligada permanecem temas centrais, afirma Ignazio Cassis, o ministro das relações exteriores da Suíça, em entrevista para o site www.swissinfo.ch.

Seus colegas estrangeiros mencionam com frequência a democracia direta da Suíça?
Raramente alguém se dirige a mim diretamente sobre a democracia direta. Isso por um motivo simples: o conceito de “democracia direta” é pouco conhecido em muitos países. Mas eu falo com frequência sobre nosso direito popular quando se trata de compreender e explicar o sistema suíço. Como funciona a Suíça? Essa é uma pergunta que fazemos a nós mesmos com frequência. Eu acredito que todas as respostas têm muito a ver com a democracia direta. É verdade que é um sistema trabalhoso e que custa muita energia, mas, ao mesmo tempo, a participação de cidadãs e cidadãos contribui para uma maior estabilidade social, política e econômica. Muitos pelo mundo afora nos invejam por isso.

Tal sistema seria possível além da Suíça?
Nós temos pressupostos históricos muito particulares para tanto. Jamais tivemos reis ou imperadores, e por isso tivemos pouca concentração de poder. Hoje existem, em vários lugares do mundo, novas tentativas de aumentar a participação dos cidadãos, e iniciativas de democracia direta. Muitas dessas iniciativas estão ainda em sua infância, como por exemplo, a Iniciativa Cidadã da União Europeia. Outro exemplo é o plebiscito pelo Brexit (saída da União Europeia) no Reino Unido cuja implementação até hoje é controversa. Na Suíça, estamos acostumados a irmos às urnas quatro vezes ao ano. Na mesma noite do domingo em que se realiza a votação fica claro o resultado, que é aceito por todos os participantes. Soa banal, mas não é se levarmos em conta o que se passa no mundo. Segundo a Constituição Federal, a promoção da democracia está entre as mais importantes tarefas da política externa. Isto não é sempre fácil para a política externa, pois em toda parte a promoção da democracia e dos direitos humanos é uma questão interna. Isto funciona apenas quando há uma descentralização do poder propriamente dito, mas também uma democratização e descentralização do dinheiro. Aqui sempre ocorrem equívocos. A democracia direta e o federalismo na Suíça somente funcionam tão bem porque os recursos públicos também são objeto de decisões populares que, portanto, são grandemente decentralizados.

A democracia hoje em dia não anda bem em vários lugares do mundo: direitos humanos são desrespeitados, a liberdade de imprensa é restringida, eleições e referendos são manipulados. Esta situação lhe preocupa?
Nós temos sempre que lutar ativamente pela liberdade! Se pararmos com a luta, perdemos. Paradoxalmente, a crise atual em muitas democracias liberais tem a ver com seu sucesso. Como médico, eu vejo uma analogia com a vacinação: quanto mais efetivas as vacinas contra doenças, menos pessoas querem ser vacinadas. Essas pessoas perdem a consciência do risco de adoecerem. Quanto mais nos acostumarmos e vermos a democracia como algo evidente, menos estaremos dispostos a nos engajarmos por ela. Fala-se hoje de uma onda populista, mas vemos também o ressurgimento do paternalismo que rejeita as demandas por mais voz e participação política com referências aos populistas. Também por este motivo, nossa democracia livre e liberal está sob pressão, o que me preocupa.

No dia 10 de dezembro a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos. Qual a posição da Suíça em relação a esse multilateralismo da promoção da democracia e dos direitos humanos?
Deve imperar o poder do direito, e não o direito do poder, pois quando o poder significa direito, não nos encontramos mais em uma situação favorável.

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