As ferramentas de transparência no Brasil

Estônia e o governo digital
8 de Abril de 2019

As ferramentas de transparência no Brasil

As democracias espalhadas pelo mundo estão cada vez mais inseridas no conceito de transparência e participação do cidadão. O eleitor torna-se elemento ativo no processo político, reivindica suas demandas e consegue contato direto com seus representantes por meio de diversas ferramentas, como as redes sociais.

Estar bem informado é o primeiro passo para uma participação efetiva da população na gestão pública, ou seja, é necessário transparência. No Brasil, o Congresso Nacional possui importantes ferramentas para ajudar o eleitor a fiscalizar o trabalho dos parlamentares.

No portal da Câmara e do Senado, o cidadão tem acesso a diversos dados dos deputados e senadores: gastos com pessoal e benefícios, uso de apartamento funcional, emendas apresentadas, votações, presença nas sessões, cargos comissionados, editais, dentre outras informações.

No Poder Executivo, o eleitor pode acessar o Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União. Trata-se de um site no qual o cidadão pode encontrar informações sobre a utilização do dinheiro público, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do Brasil.

Os dados divulgados no Portal são provenientes de diversas fontes de informação, como o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), as bases de benefícios sociais, as faturas de Cartão de Pagamentos do Governo Federal, as bases de imóveis funcionais, entre diversas outras.

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