O QUE É DEMOCRACIA DIRETA?


Democracia direta é o regime político pelo qual todo cidadão tem o direito de expor sua opinião e exercer seu papel nas principais decisões de um país, estado ou município. A melhor definição foi dada por Abraham Lincoln (1861-1865), considerado um dos mais importantes presidentes americanos da história: “O governo do povo, pelo povo e para o povo”.

Trata-se de um sistema que se contrapõe à democracia representativa, adotada pela maioria das Nações, em que a soberania se exerce por meio de representantes eleitos para desempenhar funções públicas por um determinado período de tempo.

No Brasil, assim como em boa parte do mundo, vigora a democracia indireta ou representativa, na qual a população faz uso do voto eleitoral para a escolha dos seus representantes políticos mais adequados aos seus interesses. Desde 1988, com a promulgação da Constituição, os partidos políticos são quase sempre os atores principais desse jogo democrático, que designa aos cidadãos apenas três instrumentos de manifestação direta: plebiscito, referendo e iniciativa popular, raríssimas vezes usados desde o processo de redemocratização no País. Tivemos o plebiscito para a confirmação do regime republicano e do sistema presidencialista, o referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e a iniciativa popular que resultou na Lei da Ficha Limpa.

São poucos os instrumentos a dar voz à população, que busca uma nova democracia que possibilite ao cidadão opinar nas principais decisões políticas do país. Por isso, movimenta-se para conseguir melhores e mais eficientes canais de comunicação com os agentes públicos. Essa insatisfação se faz presente em vários países no mundo, que passaram a ver na Suíça o seu maior exemplo de democracia direta. O berço da democracia direta é a Grécia, onde no século V a.C. o povo se reunia nas praças e ali tomava as decisões. Depois veio a República Romana, herdeira do pensamento político grego, regida por um sistema no qual a ‘autoridade’ residia no Senado e o ‘poder’ era o povo. Todos os cidadãos romanos podiam participar da votação.

Até o século XIX, esse sistema democrático foi pouco usado, ressurgindo na Suíça, onde até hoje o povo participa diretamente do processo político. Eles votam, em média, quatro vezes ao ano para se exprimir sobre os mais variados temas, seja em nível federal, estadual ou municipal. A bem da verdade, a democracia suíça é qualificada de semidireta, porque há dois sistemas: a democracia direta, onde os cidadãos decidem, e a democracia representativa, a qual eles delegam uma parte dos poderes aos eleitos.

Da permeabilidade das instituições políticas às exigências e vontade do cidadão de estabelecer um processo de negociação e de diálogo com os poderes é que depende o futuro de um país. Caminhamos para uma nova revolução de governança e o futuro aponta para a democracia direta em sua plenitude. A tecnologia da informação nos últimos 20 anos revolucionou nossas vidas e a forma de viver em sociedade. Cada dia surgem novas tecnologias de informação e de comunicação, colaborando com a evolução do conceito de cidadania e de democracia participativa. Muitos movimentos e partidos no mundo criaram ações e iniciativas que promovem a democracia direta, seja como ação principal ou dentro de suas políticas de representatividade.

Movimento Cinque Stelle

O Movimento Cinque Stelle (Itália), fundado em 2009 pelo comediante Beppe Grillo, tem como uma de suas principais bandeiras é democracia direta. A ideia é que o povo deixe de delegar o seu poder aos partidos políticos, considerados intermediários, velhos e corruptos entre o Estado e os cidadãos, servindo aos interesses de grupos de pressão e os poderes financeiros. O partido acredita que a solução está na utilização da internet como ferramenta de participação e decisão dos cidadãos nas questões políticas. Por meio de um aplicativo chamado Sistema Operacional, os integrantes do movimento podem discutir, aprovar ou rejeitar propostas legislativas, que são apresentadas no Parlamento pelos representantes políticos do partido.


Partido de La Red

O Partido de La Red (Argentina), fundado na cidade de Buenos Aires, em 2013, por um grupo de empreendedores, visa aperfeiçoar a democracia por meio da Internet. A proposta é que os cidadãos possam debater e votar através de uma plataforma online chamada Democracia OS, nos projetos de lei de Buenos Aires. A ideia é que não haja barreiras à participação: todos os moradores da cidade devem expressar seus pontos de vista. Haverá dois tipos de projetos de lei para se votar: os projetos abordados na Câmara (apresentados por outros partidos políticos), que irá determinar o voto dos representantes do Partido de la Red; e novas propostas elaboradas pelos cidadãos, que se forem superiores a um determinado número de votos serão oficialmente apresentados na Câmara pelos representantes do partido.


Movimiento Ciudadano

O Movimiento Ciudadano (México), surgido em 2013, acredita que a democracia não termina com os processos de eleição dos representantes eleitos, mas em um modo de vida que resulta em uma participação ativa e sistemática da maioria das decisões que transformam a estrutura social, em que as minorias se beneficiam dos direitos de representação e organização necessários para defender suas ideias e propostas. Uma das principais dessas propostas é de que na metade do seu mandato governadores, prefeitos e, até mesmo, o presidente da República sejam submetidos à votação dos cidadãos para que se decida se continuarão no cargo ou não. O conceito básico é de ser um direito do cidadão despedir os governantes que não estejam trabalhando como deveriam.


Something New

O Something New, fundado em 2014 no Reino Unido, é baseado no conceito de um manifesto open-source, no qual qualquer pessoa pode propor uma ideia nova, o que significa que o partido pode ser considerado como de centro radical, uma vez que combina ideias políticas tanto da esquerda quanto da direita. O seu maior objetivo é implantar o sistema de democracia direta no qual todos os cidadãos possam votar em qualquer tema, não sendo mais necessário existir representantes e partidos políticos. Como votar em todas as questões é impraticável, o partido propõe uma democracia delegativa, na qual as pessoas podem delegar seus votos sobre certos temas para outras pessoas. Por exemplo, o cidadão poderia delegar seu voto sobre Educação a um professor, e de Saúde, a um médico.

ERA DIGITAL

As instituições democráticas precisam ser repensadas para maior participação popular nas principais decisões. E o caminho que se abre é o da utilização da tecnologia e da internet a este favor, que vem a propiciar real interação dos cidadãos, causando um impacto político social e impulsionando uma democracia evolutiva e mais direta.

O século XX caracterizou-¬se pelo intenso e acelerado incremento das tecnologias da informação e da comunicação, seja por meio do desenvolvimento e expansão da internet e das novas formas de comunicar, seja pelo desenvolvimento de dispositivos tecnológicos que permitiram cada vez mais o acesso fácil a esta inovação. É fato inconteste que a internet e as novas tecnologias revolucionaram e continuam a revolucionar as formas de se viver em sociedade. É a chamada Era da Informação. A complexidade do mundo contemporâneo envolve todos os seus setores, inclusive o político.

O uso da internet como instrumento democrático já tem ocorrido em países ao redor do mundo. Na Europa e nos Estados Unidos, internet e outras redes de computador no setor público ascenderam a um debate sobre as novas formas da democracia.

Nos tempos atuais, democracia direta caminha lado a lado com a democracia digital. Na China, apesar do autoritarismo governamental e violações dos direitos humanos, o governo conta com participação da população, por meio de aplicativos, para fiscalizar autoridades corruptas.

No Japão, após o desastre de Fukushima, o governo se valeu do intenso debate nas redes sociais para encontrar a melhor solução para o problema.

Na Itália, em junho de 2011, os moradores conseguiram a rejeição quanto à privatização do sistema de águas, mobilizando-se pelas redes sociais.

Na Espanha, os indignados se transformaram em milhões com o uso das redes sociais e, com esse movimento, surgiu o Podemos, que se transformou em partido onde se aplica a democracia direta. Na Islândia, chegou-se a elaborar uma nova Constituição pelo Twitter e Facebook.

A Islândia, num procedimento bastante inovador, usou as redes sociais para debater sua reforma constitucional.

A própria Suécia, exemplo maior de democracia com participação direta do povo, adentrou para instrumentos digitais no início dos anos 90, com o Telefone Party, transformando o botão do telefone em instrumento democrático de fácil acesso à população, com link direto com o parlamento.

E até o berço da democracia, a Grécia, não ficou de fora deste movimento mundial de renascimento de ideais e práticas de participação popular, através da utilização das novas ferramentas para deliberação e democracia direta que possibilita aos cidadãos uma voz no Parlamento, conforme se apresentou o Reconstrução, um partido ‘sem político’, que recebeu pouco mais de 2% dos votos na eleição de 2012.