O QUE É PARTICIPAÇÃO?


Participar significa se envolver com alguma atividade, fazer parte. Participação política consiste na possibilidade de influenciar na agenda pública, de ajudar nas atividades e nos trabalhos partidários, em grupos organizados, em manifestações orientadas a exercer influência na pauta dos representantes e nas instituições governamentais.

É necessário aproximar o Estado das pessoas. É preciso que se criem mais canais de participação, para que cada um se sinta mais governado por si mesmo. É uma questão de legitimidade trazer a parte mais ativa e consciente do povo para testemunhar e influir nas decisões públicas. O cidadão, melhor do que seus representantes, sabe os reais problemas e necessidades por quais passam, pois possui uma visão mais ampla do problema.

Os direitos participativos do cidadão constituem grande triunfo da sociedade, conquistado a duras penas. Apesar de vários Estados e Impérios, ao longo da história, terem contado com alguma forma de governo participativo, foi a Revolução Francesa, iniciada em 1789, a responsável pelo questionamento sobre a igualdade dos indivíduos e seu direito de interceder, por meio de suas opiniões, nas decisões do Estado.

A luta por maior participação popular nas decisões do Estado deu-se em cadeia a partir do século XX. O primeiro movimento ocorreu após a 1ª Guerra Mundial, quando os cidadãos da Europa Central e Oriental exigiram a democratização de Áustria, Hungria, Thecoslováquia e Polônia, embora esse regime tenha durado apenas alguns anos.

Após a Segunda Guerra Mundial, manifestações populares eclodiram na Alemanha, Itália e Japão, justamente países que perderam a guerra. Em 1989, tivemos a queda do Muro de Berlim. Nessa década aumentaram os níveis de participação popular em grandes mobilizações, como as marchas de Direitos Humanos na Argentina, o Diretas Já no Brasil e os protestos por democracia na África do Sul e Indonésia.

No caso do Brasil, a evolução participativa se deu gradativamente. De início, na Primeira República, somente uma restrita parcela da população possuía capacidade eleitoral. Com o fim da chamada República Velha, em meados de 1930, houve significativa ampliação na quantidade de indivíduos com direito a voto. No entanto, com o advento do Estado Novo de Getúlio Vargas, deu-se início a um período turbulento em que não foram sequer realizadas eleições. Em seguida, com uma nova Constituição, o país atravessou o chamado período democrático, onde houve clara extensão do poder participativo da população, que agora podia votar e se organizar em partidos. A tranquilidade política pela qual passava o Brasil foi abalada pelo Golpe Militar de 1964 e só voltou a vigorar com a chegada da Constituição Federal de 1988.

Hoje, no entanto, há um distanciamento entre sociedade e a política. A representatividade retirou do povo o poder de ajudar a fazer, tornando-o passivo, restringindo-o a votar e deixar o resto na mão dos representantes. Essa passividade, aliada a reiteradas práticas de corrupção por parte dos representantes, leva à necessidade urgente da retomada da interação entre o cidadão e o agente público.

O ponto alto da participação do cidadão comum na vida política é a eleição. Mas existem outras maneiras de interagir nas ações do Legislativo e do Executivo além do voto. A democracia representativa amplia a cidadania, mas acaba por fragilizar a participação do povo na condução do Estado. Ao mesmo tempo em que existe uma inclusão, há exclusão.

A participação popular enquanto princípio constitucional ocorre quando o cidadão, sem interesse individual imediato, tem como objetivo o interesse comum, buscando algo por vias administrativas ou judiciais. Ou seja, é o direito de participação política, de decidir junto, de compartilhar, opinar sobre as prioridades e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, confirmar, reformar ou anular atos públicos. Esta participação é antes de tudo uma questão política, pois depende do amadurecimento da consciência cidadã por parte da população e da vinculação do governante com os ideais democráticos e com a transparência na gestão da coisa pública, através da prática da democracia participativa.

A Constituição brasileira tem cinco capítulos destinados somente aos direitos fundamentais do cidadão, portanto, cidadão não é apenas sinônimo de eleitor, cidadania vai muito além da simples participação no processo eleitoral. Cidadão é um status atribuído àquele indivíduo participante e controlador da atividade estatal. Uma das condições primordiais para se alcançar uma sociedade verdadeiramente democrática, é, sem dúvidas, a participação de modo direto de todos os cidadãos na organização pública, na efetiva participação das decisões da sociedade.