O QUE É TRANSPARÊNCIA?


Muito se tem falado no mundo sobre transparência de gestão, principalmente nos três poderes fundamentais de uma sociedade, Executivo, Legislativo e Judiciário. E uma das ferramentas básicas para a evolução de uma sociedade democrática é a Transparência.

Transparência é uma poderosa arma de combate à corrupção, porque permite que o cidadão tenha acesso a documentos, relatórios, dados, prestação de contas de todas as ações e posicionamento dos líderes e das administrações públicas. Consiste numa prática social conduzida pela sinceridade e pelo acesso a informações que sejam motivos de preocupações e de interesse da opinião pública.

A Transparência estimula a participação social, a informação divulgada aproxima a sociedade da gestão exercida por seus representantes, sejam eles das esferas executiva, legislativa e judiciária. As entidades públicas têm o dever de promover a transparência de suas gestões e a sociedade tem o direito ao acesso e ao acompanhamento delas, como forma de consolidar a cidadania.

Ao distanciar a informação do povo, o gestor fortalece seu poder e confirma seu autoritarismo. A transparência evita esse tipo de conduta, proporcionando um ambiente de análise e reflexão da gestão pública. Promovê-la, facilita o debate público, a democracia e a inclusão. A informação é essencial para o cidadão fazer suas escolhas e monitorar seus representantes.

É muito importante aproximar o Estado das pessoas, o gestor de sua comunidade e o legislador de sua base. A Participação Popular é a forma mais assertiva para aprimorar decisões, para dar oportunidade aos cidadãos de encaminharem suas demandas.

O século atual está sob o signo da Transparência. Transparência legislativa, executiva e judiciária, para eliminar e atenuar substancialmente os problemas crônicos que temos vividos, como a corrupção no Brasil. Sem instituições transparentes, sérias e confiáveis, não será possível atingir o regime democraticamente direto que queremos. Submetida à transparência, ao juízo da sociedade, a política se renova.

Hoje, o povo não cabe na política. As grandes manifestações no mundo não foram promovidas por partidos, líderes políticos ou organizações sindicais, mas pela juventude, pela vontade de reivindicar, de protestar por melhorias de vida, justiça e transparência. A sensação de não representatividade é muito forte, principalmente entre os jovens, que se movimentam em busca de um processo de aproximação aos gestores públicos, para que possam tomar conhecimento das principais ações no campo político, fiscalizar e opinar, e aos líderes, em busca do conhecimento sobre suas posições em questões de interesse da opinião pública.

Hoje, o povo não cabe na política. As grandes manifestações no mundo não foram promovidas por partidos, líderes políticos ou organizações sindicais, mas pela juventude, pela vontade de reivindicar, de protestar por melhorias de vida, justiça e transparência. A sensação de não representatividade é muito forte, principalmente entre os jovens, que se movimentam em busca de um processo de aproximação aos gestores públicos, para que possam tomar conhecimento das principais ações no campo político, fiscalizar e opinar, e aos líderes, em busca do conhecimento sobre suas posições em questões de interesse da opinião pública.

Barack Obama ficou conhecido mundialmente como ‘líder Blackberry’, por causa de sua interação pelo smartphone com a população durante a campanha presidencial dos Estados Unidos. Aliás, os Estados Unidos praticam a transparência há mais de 200 anos.

As organizações da sociedade civil ajudam os cidadãos a desenvolverem novos modos de exigir prestação de contas e transparência do governo e incentivam o governo a manter normas e princípios democráticos.

No Equador, por exemplo, a juventude conseguiu que a Lei do Livre Acesso fosse colocada na nova Constituição do país. Essa lei permite que qualquer cidadão possa acessar as informações oficiais. A política de transparência nesse país agora exige das estatais um sistemático exercício para colocar na internet toda informação sobre sua gestão e sobre os assuntos de interesse do cidadão, o que evidentemente é muito mais do que fotos de funcionários trabalhando. O cidadão pode acessar informação sobre um projeto em execução e seus avanços, a execução de recursos estatais, trâmites judiciais, agenda dos altos integrantes do poder. Reina no país também a Lei de Transparência e Acesso à Informação, que obriga as instituições a responder a qualquer requerimento de informação do cidadão. Foi criado ainda o Conselho de Participação Cidadã e Controle Social, composto unicamente pela sociedade civil, com a tarefa de vigiar a transparência da gestão institucional em diferentes níveis, fundamentalmente por meio do controle cidadão. Implantou também a Secretaria de Transparência e Gestão, com a função de investigar e dar seguimento a qualquer denúncia de corrupção a nível estadual.

Na Suécia, a primeira nação a desenvolver o marco sobre acesso e transparência, em 1766, ser é regra, não exceção. Faz parte dos direitos fundamentais o acesso à informação, como garantia ao cidadão de poder se informar e se expressar livremente e em decorrência disso. Essa lei é, inclusive, mais antiga que a própria democracia sueca.

No Brasil, há alguns avanços nesse sentido, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 2000, estabelecendo que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, prevenindo riscos e corrigindo desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas. Há ainda o Portal da Transparência, onde se encontram informações sobre aplicação de recursos públicos federais. Também existe o Páginas de Transparência Pública, que apresenta informações pormenorizadas sobre execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e das cidades brasileiras.

Temos também portais autônomos e independentes, mantidos por grupos não governamentais focados no combate à corrupção, importantes ferramentas na promoção da transparência nacional, diminuindo as barreiras existentes entre a informação e o cidadão.

O Brasil, contudo, ainda não atingiu nível de excelência. Apesar de diversas leis que objetivam maior transparência da conduta das administrações públicas, a aplicação da legislação precisa ser mais efetiva em todos os poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo). Quando falamos de Transparência, não se trata apenas de dar informação às pessoas, mas de um mecanismo que permita o ‘retorno’ do cidadão.

Estudo divulgado em 2017, pela Transparência Internacional, aponta que o Brasil ocupa o 79º lugar entre 176 países em ranking sobre a percepção de corrupção no mundo. Além do Brasil, estão empatados em 79º lugar Bielorrússia, China e Índia. O ranking leva em consideração a percepção que a população tem sobre a corrupção entre servidores públicos e políticos. Quanto melhor um país está situado no ranking, menor é a percepção da corrupção por seus cidadãos. A pontuação do ranking vai de 0 (extremamente corrupto) a 100 (muito transparente).

A entidade destaca que, embora nenhum país esteja livre de corrupção, os países mais bem avaliados no ranking compartilham características de governo aberto, liberdade de imprensa, liberdades civis e sistemas judiciais independentes. Ao citar exemplos de casos de corrupção nos últimos anos, a Transparência Internacional cita o Brasil e, principalmente, o escândalo da Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato.

Em 2016, o Ministério Público apresentou série de propostas para reforçar o combate à corrupção no país. As dez medidas sugeridas pelos procuradores da República tratam de mudanças específicas em leis penais e processuais, que ainda dependem de aprovação do Congresso Nacional.

As propostas incluem mecanismos para dar mais transparência ao Judiciário e ao próprio Ministério Público. Entre as sugestões, os procuradores propõem tornar crime o enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos e recomendam aumentar as penas para crimes de corrupção, que também se tornaria hediondo. Outra proposta visa reduzir o número de recursos possíveis num processo penal e ainda acelerar ações de improbidade administrativa, envolvendo desvios de recursos.

Mais de 2 milhões de brasileiros assinaram a proposta do MPF, dando apoio à campanha 10 medidas contra a corrupção. Foi a formalização do suporte da sociedade civil para aprimorar a legislação brasileira no combate à corrupção. Devido à coleta das assinaturas, as medidas se tornam Projeto de Lei de Iniciativa Popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa.